No final de janeiro abrimos espaço nas redes sociais para Perguntas e Respostas sobre Impostos em 2017.
Inclusive com esclarecimentos gerais sobre IRS, IRC e outras situações.
Postagem de janeiro de 2017 – Business Portugal
Deixamos aqui um “miniguia” das novidades e respostas às perguntas recebidas sobre Impostos em 2017, assim como um material anexo sobre o modelo 3 do IRS e sobre o Regime fiscal para o Residente não Habitual (Disponíveis no final da matéria).
7 MEXIDAS NOS IMPOSTOS EM 2017:
-
EXTINÇÃO PROGRESSIVA DA SOBRETAXA DE IRS
O famoso imposto que incide sobre o IRS vai desaparecer já em janeiro para os contribuintes do segundo escalão.
Para os contribuintes do terceiro escalão a sobretaxa de IRS extingue-se a partir de julho, enquanto os do quarto e quinto escalão pagam-no até novembro de 2017. -
INTRODUÇÃO DA DECLARAÇÃO AUTOMÁTICA DE RENDIMENTOS
Ainda que, para já, apenas para os contribuintes com uma situação fiscal considerada simples, o Portal das Finanças vai passar a disponibilizar a “Declaração Automática de Rendimentos” já em 2017.
Os contribuintes abrangidos apenas terão de confirmar a informação pré-preenchida, ou, se necessário, fazer alterações.
-
DEDUÇÃO DE DESPESAS COM REFEIÇÕES E TRANSPORTES ESCOLARES
As despesas de educação relativas à alimentação em refeitório escolar e ao transporte, através de passe social ou título equivalente, passam a poder ser dedutíveis à coleta do IRS, à semelhança do que já acontece com o pagamento de creches, explicadores, manuais escolares, etc.
-
ADICIONAL AO IMI
É uma novidade (muito discutido, diga-se), e trata-se de uma taxa adicional ao IMI que incide sobre os imóveis cujo valor patrimonial ultrapasse os 600 mil euros, exceto os que forem destinados à atividade industrial ou turística.
-
AUMENTO DAS RENDAS E DA ELETRICIDADE
O valor das rendas deverá aumentar cerca de 0,54% e a tarifa da eletricidade, no mercado regulado, sobe 1,2% para os consumidores domésticos.
-
REDUÇÃO DO LIMITE MÍNIMO DO PAGAMENTO ESPECIAL POR CONTA
O referido limite do PEC desce de 1.000€ para 850€, mantendo-se o limite máximo no valor de 70.000€.
-
AUMENTO NA TRIBUTAÇÃO DO ISV E IUC
Em 2017, regista-se um aumento nos impostos sobre os automóveis, nomeadamente de cerca de 3,2% no ISV — Impostos Sobre Veículos e de 0,8% no IUC — Imposto Único de Circulação (mas pode chegar até aos 8,8% para os veículos mais poluentes).
Possui alguma dúvida específica sobre alguma área de negócio ou gostaria de saber mais sobre alguma atividade específica em Portugal? Envie-nos uma mensagem agora mesmo no quadro de mensagens abaixo!
PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE IMPOSTOS EM 2017
-
PERGUNTA 1: Como fica o IRS aos trabalhadores a recibos verdes que aderiram ao regime de residente não habitual e não recolheram IRS no primeiro ano por dispensa de retenção?
R: Devem entregar o IRS nos prazos estabelecidos. Não esquecer a entrega do anexo L (residente não habitual no modelo 3), a brochura anexa da AT (Abaixo) explica todos os detalhes.
-
PERGUNTA 2: Como deve proceder um aposentado brasileiro que vai residir em Portugal, em relação ao fisco português, levando em conta que Portugal e Brasil tem acordo internacional para evitar a dupla tributação?
R: Sendo residente fiscal em Portugal deve-se entregar a declaração de IRS com o respetivo anexo. Para este caso especifico é no quadro 5, do anexo J, que pode declarar valores dos rendimentos da categoria H obtidos fora do território português, com identificação da respetiva natureza: H01 Pensões ou H02 Pensões públicas, por exemplo.
-
PERGUNTA 3: Quais são as principais datas para ficar atento este ano quanto ao IRS?
R: Este ano pela primeira vez em Portugal todos os rendimentos de IRS são entregues num período único nos meses de abril e maio
-
PERGUNTA 4: Quais são as principais datas para ficar atento quanto ao IRC?
R: O pagamento é até 31/Maio (data única). O cálculo do IRC a pagar é feito pelo contabilista certificado.
Podes acessar AQUI diretamente o modelo 3 do IRS 2016.
Podes acessar AQUI diretamente o guia IRS: Regime Fiscal para Residente não Habitual.
Esperamos que as respostas sejam esclarecedoras e que o material anexado seja de utilidade para todos. Qualquer dúvida envie-nos uma mensagem.
Agradecimentos especiais aos nossos parceiros da PC Contabilidade que desde 2015 nos apoiam na gestão e esclarecimentos fiscais e tributários.
Lembrem-se também de se inscrever e comparecer na FEF 2017 onde iremos:
- Prestar algumas sessões de consultoria aos participantes.
- Coordenar dinâmicas nos espaços de atividades e oferecer apoio a empresas e processos migratórios de PME`s.
Com mais informações diretamente no link de nossa página AQUI também.
Feira de Empreendedorismo e
A Business Portugal apoia e incentiva todo tipo de movimento empreendedor.
Estamos sempre envolvidos em projetos para ajudar a colocar ideias em funcionamento e fomentar o ecossistema empreendedor.
