{"id":1168,"date":"2018-07-29T23:22:13","date_gmt":"2018-07-29T23:22:13","guid":{"rendered":"https:\/\/businesspt.pt\/wpbpt\/?p=1168"},"modified":"2018-07-30T08:42:19","modified_gmt":"2018-07-30T08:42:19","slug":"fiscalidade-de-empresas-em-portugal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/businesspt.pt\/wpbpt\/fiscalidade-de-empresas-em-portugal\/","title":{"rendered":"Fiscalidade de Empresas em Portugal"},"content":{"rendered":"<p>Neste artigo\u00a0<strong>falaremos resumidamente<\/strong> quais s\u00e3o os impostos que se deve estar atento, relativos a Fiscalidade de Empresas em Portugal.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<div id=\"attachment_1169\" style=\"width: 672px\" class=\"wp-caption aligncenter\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" aria-describedby=\"caption-attachment-1169\" class=\" wp-image-1169\" src=\"http:\/\/businesspt.pt\/wpbpt\/wp-content\/uploads\/2018\/07\/Frase.png\" alt=\"Frase Fiscalidade de Empresas em Portugal\" width=\"662\" height=\"242\" \/><p id=\"caption-attachment-1169\" class=\"wp-caption-text\">Frase Fiscalidade de Empresas em Portugal<\/p><\/div>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h2>Em geral, a Fiscalidade de Empresas em Portugal se resume nos principais itens:<\/h2>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ul>\n<li><strong>IRC<\/strong> &#8211; Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas<\/li>\n<li><strong>IVA<\/strong> &#8211; Imposto sobre o Valor Acrescentado<\/li>\n<li><strong>IMT<\/strong> &#8211;\u00a0Imposto Municipal sobre a Transmiss\u00e3o Onerosa de Im\u00f3veis<\/li>\n<li><strong>IMI<\/strong> &#8211;\u00a0Imposto Municipal sobre Im\u00f3veis<\/li>\n<li><strong>I. Selo<\/strong> &#8211; Imposto de Selo<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h1><strong>IRC<\/strong> &#8211; Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas<\/h1>\n<p><em><strong>O IRC \u00e9 o principal Imposto em frequ\u00eancia anual aplicada as empresas em Portugal.<\/strong><\/em><\/p>\n<p>A taxa Base de IRC \u00e9 de 21% sobre os resultados L\u00edquidos da opera\u00e7\u00e3o no exerc\u00edcio\/ano anterior pelo qual acresce tamb\u00e9m a derrama municipal de 1,5% na maioria dos concelhos, sobre o lucro tribut\u00e1vel.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, para valores acima de 1.500.000 (Um milh\u00e3o e quinhentos mil Euros) de Lucro tribut\u00e1vel, h\u00e1\u00a0 uma tabela adicional crescente que pode chegar at\u00e9 9%<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Sobre Pequenas e M\u00e9dias Empresas (PME&#8217;s) a taxa \u00e9 reduzida em 17% para os primeiros 15000\u20ac (Quinze mil Euros) de mat\u00e9ria colet\u00e1vel.<\/p>\n<p>Diante do IRC existem diversas situa\u00e7\u00f5es e contribui\u00e7\u00f5es a serem colocadas e uma delas, principalmente a considerar nos primeiros anos da empresa \u00e9 o <strong>PEC &#8211; Pagamento Especial por conta<\/strong>, que ocorre quando a empresa n\u00e3o obt\u00e9m resultado positivo (resulta em preju\u00edzo no exerc\u00edcio, o que \u00e9 bastante normal em PME&#8217;s nos primeiros anos), mas somente \u00e9 aplic\u00e1vel a partir do 3\u00ba ano de atividade.<\/p>\n<p>Atualmente (2018) <strong>o PEC tributa em um m\u00ednimo de 850\u20ac<\/strong> (Que pode ser pago em at\u00e9 2 presta\u00e7\u00f5es) e este valor pode ser maior diante de maior volume de neg\u00f3cios no per\u00edodo.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h1><strong>IVA<\/strong> &#8211; Imposto sobre o Valor Acrescentado<\/h1>\n<p>O IVA (VAT) em Portugal \u00e9 aplicado sobre a Despesa ou Consumo e tributa este valor de taxa percentual &#8220;Acrescentado&#8221; pelas opera\u00e7\u00f5es efetuados ao contribuinte.<\/p>\n<p>Trata-se de um imposto que \u00e9 liquidado em todas as fases do circuito econ\u00f3mico, desde o produtor ao retalhista. Assim como n\u00e3o \u00e9 cumulativo, pois o seu pagamento \u00e9 fraccionado pelos v\u00e1rios intervenientes do circuito econ\u00f3mico, atrav\u00e9s do m\u00e9todo do cr\u00e9dito do imposto.<\/p>\n<p>De forma simplificada, em uma empresa, &#8220;credita-se&#8221; ao IVA nas opera\u00e7\u00f5es que custeiam a opera\u00e7\u00e3o ou comp\u00f5e a atividade, assim como &#8220;debita-se&#8221; ao IVA as opera\u00e7\u00f5es de fatura\u00e7\u00e3o, vendas de bens e servi\u00e7os, e etc.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"aligncenter wp-image-1174\" src=\"http:\/\/businesspt.pt\/wpbpt\/wp-content\/uploads\/2018\/07\/iva.png\" alt=\"Fiscalidade de Empresas em Portugal\" width=\"502\" height=\"300\" \/><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Ao <strong>final de cada per\u00edodo<\/strong>, trimestral ou mensal e\u00a0<strong>deve ser liquidada a diferen\u00e7a sobre o saldo<\/strong> positivo (a favor do Estado, diante de maior valor de recolhimento de IVA sobre as vendas da empresa) ou \u00e9 &#8220;guardado&#8221; o valor caso o saldo seja negativo (A favor da empresa)<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Em Portugal Continental, h\u00e1 apenas 3 taxas percentuais de IVA:<\/p>\n<ul>\n<li>Normal &#8211; 23%<\/li>\n<li>Interm\u00e9dia &#8211; 13%<\/li>\n<li>Reduzida &#8211; 6%<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Nas regi\u00f5es aut\u00f4nomas, Madeira e A\u00e7ores, as taxas s\u00e3o um pouco menores.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<blockquote><p>De forma <strong>muito simb\u00f3lica<\/strong>, pode se de passagem dizer que o IVA \u00e9 semelhante ao ICMS no Brasil.<\/p><\/blockquote>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h1><strong>IMT<\/strong> &#8211;\u00a0Imposto Municipal sobre a Transmiss\u00e3o Onerosa de Im\u00f3veis<\/h1>\n<p>O IMT Ocorre sobre as opera\u00e7\u00f5es \/ transmiss\u00f5es onerosas sobre propriedade de bens im\u00f3veis, ou seja, em opera\u00e7\u00f5es de compra e venda de casas, lojas, terrenos, arrecada\u00e7\u00f5es e etc.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>As taxas de base do IMT sobre as devidas opera\u00e7\u00f5es s\u00e3o:<\/p>\n<ul>\n<li>Pr\u00e9dios urbanos n\u00e3o destinados exclusivamente \u00e0 habita\u00e7\u00e3o e outras aquisi\u00e7\u00f5es onerosas &#8211;\u00a0<strong>6,5%<\/strong><\/li>\n<li>Pr\u00e9dios r\u00fasticos &#8211;\u00a0<strong>5%<\/strong><\/li>\n<li>Pr\u00e9dios (urbanos ou r\u00fasticos), ou outras aquisi\u00e7\u00f5es, cujo adquirente seja residente em territ\u00f3rio offshore &#8211;\u00a0<strong>10%<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Em algumas ocasi\u00f5es, \u00e9 poss\u00edvel beneficiar-se de isen\u00e7\u00e3o de IMT:<\/p>\n<ul>\n<li>Pr\u00e9dios para revenda;<\/li>\n<li>Pr\u00e9dios r\u00fasticos adquiridos por Jovens Agricultores;<\/li>\n<li>Pr\u00e9dios classificados, individualmente, como de interesse nacional, p\u00fablico ou municipal;<\/li>\n<li>Pr\u00e9dios adquiridos por institui\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito em processos de execu\u00e7\u00e3o, fal\u00eancia\/insolv\u00eancia ou em da\u00e7\u00e3o em cumprimento;<\/li>\n<li>Coopera\u00e7\u00e3o e reestrutura\u00e7\u00e3o de empresas<\/li>\n<li>Fundos de Investimento Imobili\u00e1rio para Arrendamento Habitacional (FIIAH)<\/li>\n<li>Reabilita\u00e7\u00e3o Urbana<\/li>\n<li>Regime Fiscal de Apoio ao Investimento<\/li>\n<li>Utilidade Tur\u00edstica<\/li>\n<li>Atividade Silv\u00edcola<\/li>\n<\/ul>\n<p>Deve-se sempre\u00a0<a href=\"https:\/\/businesspt.pt\/wpbpt\/parceiros-business-portugal\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><strong>consultar seu contabilista<\/strong><\/a>, a autoridade tribut\u00e1ria, o munic\u00edpio e todos os poss\u00edveis envolvidos em cada tipo de opera\u00e7\u00e3o para especificar exatamente o tipo de isen\u00e7\u00e3o poss\u00edvel e aplicar aos pedidos.<\/p>\n<blockquote><p>O IMT \u00e9 semelhante ao ITBI no Brasil.<\/p><\/blockquote>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h1><strong>IMI<\/strong> &#8211;\u00a0Imposto Municipal sobre Im\u00f3veis<\/h1>\n<p>O IMI Existe em Portugal desde 2003 e h\u00e1 uma certa complexidade na aplica\u00e7\u00e3o do mesmo.<\/p>\n<p>A Frequ\u00eancia \u00e9 sempre anual, mas o c\u00e1lculo deriva de diversos fatores entre a localiza\u00e7\u00e3o da unidade, a defini\u00e7\u00e3o de uso da unidade, o valor da mesma, entre outros.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>No geral as taxas de base s\u00e3o:<\/p>\n<ul>\n<li>Pr\u00e9dios r\u00fasticos <strong>0,8%<\/strong><br \/>\nPr\u00e9dios urbanos <strong>0,3% \u2013 0,45%<\/strong><br \/>\nPr\u00e9dios r\u00fasticos ou urbanos detidos por entidades offshore <strong>7,5%<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Para ser mais simples o entendimento e ir direto ao ponto, sugerimos o simulador de IMI:<\/p>\n<p>H\u00e1 um simulador de IMI Dispon\u00edvel <strong>diretamente no Portal das Finan\u00e7as (AT)<\/strong>, podendo assim\u00a0<a href=\"https:\/\/zonamentopf.portaldasfinancas.gov.pt\/simulador\/default.jsp\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">aceder diretamente AQUI<\/a><\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/zonamentopf.portaldasfinancas.gov.pt\/simulador\/default.jsp\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"aligncenter wp-image-1173\" src=\"http:\/\/businesspt.pt\/wpbpt\/wp-content\/uploads\/2018\/07\/at.png\" alt=\"Fiscalidade de Empresas em Portugal\" width=\"660\" height=\"369\" \/><\/a><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>O IMI tamb\u00e9m est\u00e1 sujeito a considera\u00e7\u00f5es de valores percentuais (%) adicionais, assim como algumas <strong>situa\u00e7\u00f5es de isen\u00e7\u00e3o, bastante semelhante a regras do IMT<\/strong>:<\/p>\n<ul>\n<li>Utilidade tur\u00edstica<\/li>\n<li>Regime Fiscal de Apoio ao Investimento<\/li>\n<li>Hospitais e Unidades de Sa\u00fade constitu\u00eddas em EPE<\/li>\n<li>Pr\u00e9dios urbanos afetos \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de energia a partir de fontes renov\u00e1veis<\/li>\n<li>Pr\u00e9dios urbanos com efici\u00eancia energ\u00e9tica<\/li>\n<li>Pr\u00e9dios r\u00fasticos que proporcionem servi\u00e7os de ecossistema<\/li>\n<li>Pr\u00e9dios afetos a fins agr\u00edcolas, florestais ou silvo-pastoris<\/li>\n<li>Pr\u00e9dios afetos \u00e0 atividade de abastecimento, saneamento e gest\u00e3o de \u00e1guas<\/li>\n<li>Pr\u00e9dios afetos a lojas com hist\u00f3ria<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Especificamente tamb\u00e9m, referente ao valor patrimonial tribut\u00e1rio, <strong>se inferior a 125mil\u20ac<\/strong>, o IMI tamb\u00e9m \u00e9 isento. Por exemplo: na compra de uma primeira casa, como habita\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria permanente, abaixo de 125mil\u20ac, o IMI \u00e9 isento nos 3 primeiros anos.<\/p>\n<blockquote><p>O IMI \u00e9 semelhante ao IPTU no Brasil.<\/p><\/blockquote>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h1><strong>I. Selo<\/strong> &#8211; Imposto de Selo<\/h1>\n<p>O imposto de selo \u00e9 o <strong>imposto mais antigo do sistema fiscal portugu\u00eas<\/strong>, tendo sido criado por alvar\u00e1 de 24 de dezembro de 1660.<\/p>\n<p>Este sim \u00e9 um imposto que com o tempo vem se modificando, criando situa\u00e7\u00f5es de desentendimento e h\u00e1 uma grande quantidade de aplica\u00e7\u00f5es, al\u00edquotas, especificidades e observa\u00e7\u00f5es para se atentar nas opera\u00e7\u00f5es sobre a\u00a0Fiscalidade de Empresas em Portugal.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Assim sendo, no<a href=\"https:\/\/sitfiscal.portaldasfinancas.gov.pt\/geral\/search?query=selo&amp;e=%3F\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"> pr\u00f3prio portal das Finan\u00e7as<\/a>, a quantidade de informa\u00e7\u00e3o sobre o imposto \u00e9 imensa!<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>H\u00e1 outros impostos a se considerar, seja em \u00e2mbito Singular (pessoa) ou espec\u00edficos, pessoa ou empresa, na Fiscalidade de Empresas em Portugal, abaixo mais alguns itens:<\/p>\n<ul>\n<li>IRS &#8211; Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares<\/li>\n<li>IEC &#8211; Imposto Especial de Consumo<\/li>\n<li>TA &#8211; Taxas Alfandeg\u00e1rias<\/li>\n<li>PT &#8211; Caducidade e Prescri\u00e7\u00e3o<\/li>\n<li>ADT &#8211; Acordos a prevenir dupla Tributa\u00e7\u00e3o<\/li>\n<li>Entre diversos outros. Verifique sempre junto ao seu contabilista e ao <a href=\"http:\/\/www.portaldasfinancas.gov.pt\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">portal das Finan\u00e7as &#8211; Autoridade Tribut\u00e1ria<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Refor\u00e7amos aqui que se deve sempre\u00a0<a href=\"https:\/\/businesspt.pt\/wpbpt\/parceiros-business-portugal\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><strong>consultar seu contabilista<\/strong><\/a>, para qualquer assunto sobre a\u00a0Fiscalidade de Empresas em Portugal, sempre observar no portal da autoridade tribut\u00e1ria, o munic\u00edpio e todos os poss\u00edveis envolvidos em cada tipo de opera\u00e7\u00e3o para especificar exatamente o tipo de isen\u00e7\u00e3o poss\u00edvel e aplicar aos pedidos.<\/p>\n<p>Nossos parceiros da PC Contabilidade poder\u00e3o certamente auxiliar nos passos de cada tipo de situa\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.pccontabilidade.pt\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"aligncenter wp-image-262 size-full\" src=\"http:\/\/businesspt.pt\/wpbpt\/wp-content\/uploads\/2017\/04\/pc-contabilidade.jpg\" alt=\"Fiscalidade de Empresas em Portugal\" width=\"229\" height=\"229\" \/><\/a><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>A informa\u00e7\u00e3o resumida neste artigo foi embasada no <a href=\"http:\/\/www.deloitte-guiafiscal.com\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Guia elaborado pela Deloitte que pode ser consultado AQUI<\/a> e tamb\u00e9m h\u00e1\u00a0toda <a href=\"http:\/\/www.portaldasfinancas.gov.pt\/at\/html\/index.html\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">informa\u00e7\u00e3o no portal das finan\u00e7as<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Neste artigo\u00a0falaremos resumidamente quais s\u00e3o os impostos que se deve estar atento, relativos a Fiscalidade de Empresas em Portugal. &nbsp; &nbsp; Em geral, a Fiscalidade de Empresas em Portugal se resume nos principais itens: 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