{"id":1000,"date":"2018-03-25T18:00:42","date_gmt":"2018-03-25T18:00:42","guid":{"rendered":"http:\/\/businesspt.pt\/wpbpt\/?p=1000"},"modified":"2018-03-22T12:59:45","modified_gmt":"2018-03-22T12:59:45","slug":"licenciamento-zero-facilita-abrir-empresas-em-portugal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/businesspt.pt\/wpbpt\/licenciamento-zero-facilita-abrir-empresas-em-portugal\/","title":{"rendered":"Licenciamento Zero facilita a abertura de empresas em Portugal"},"content":{"rendered":"

O licenciamento zero \u00e9 uma iniciativa criada pelo governo portugu\u00eas inserida no programa Simplex. O programa Simplex \u00e9 um pacote de medidas criadas em 2006, com a sua real implanta\u00e7\u00e3o a dar-se nos anos de 2015\/2016, com o intuito de combater a burocracia, <\/span>modernizar a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, facilitar a vida das pessoas e dar \u00e0s empresas a rapidez de que elas necessitam, simplificando a administra\u00e7\u00e3o interna.<\/span><\/p>\n

Assim sendo, o que \u00e9 o licenciamento zero afinal?<\/strong><\/p>\n

O licenciamento zero \u00e9 um regime simplificado de instala\u00e7\u00e3o e funcionamento cujo o objetivo \u00e9 o de tornar mais f\u00e1cil a abertura de alguns neg\u00f3cios atrav\u00e9s da elimina\u00e7\u00e3o de licen\u00e7as, autoriza\u00e7\u00f5es, valida\u00e7\u00f5es, autentica\u00e7\u00f5es, certifica\u00e7\u00f5es, comunica\u00e7\u00f5es, registos e outros atos permissivos, substituindo-os por um refor\u00e7o da fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre essas atividades e um agravamento do regime sancionat\u00f3rio, nomeadamente atrav\u00e9s do agravamento do montante das coimas e de novos crit\u00e9rios para a aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias, que podem ser de interdi\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio da atividade ou de encerramento do estabelecimento por um per\u00edodo at\u00e9 dois anos.<\/span><\/p>\n

Como funciona?<\/strong><\/p>\n

A iniciativa do licenciamento zero funciona atrav\u00e9s do balc\u00e3o do empreendedor ou atrav\u00e9s do Portal da empresa. O balc\u00e3o do empreendedor \u00e9, no contexto do empreendedorismo, o ponto de contacto entre o cidad\u00e3o e a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Ora, com esta iniciativa, o empreendedor em vez de ter de esperar para as licen\u00e7as para a abertura do seu neg\u00f3cio, basta comunicar nesse mesmo portal, economizando tempo e esfor\u00e7o que podem ser gastos no plano de neg\u00f3cios.<\/a><\/span><\/p>\n

Como se processa?<\/strong><\/p>\n

No momento em que seleciona o servi\u00e7o pretendido, surge a ficha de informa\u00e7\u00e3o no Balc\u00e3o do Empreendedor. O primeiro passo \u00e9 selecionar o distrito e o munic\u00edpio que dizem respeito ao estabelecimento comercial. Nesta ficha de servi\u00e7o, \u00e9 poss\u00edvel tamb\u00e9m consultar a informa\u00e7\u00e3o sobre a finalidade do servi\u00e7o, os contactos das entidades respons\u00e1veis a n\u00edvel local, os prazos m\u00e1ximos para cada procedimento, a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria, o custo e a validade do servi\u00e7o, crit\u00e9rios e obriga\u00e7\u00f5es. \u00c9 poss\u00edvel tamb\u00e9m obter os formul\u00e1rios necess\u00e1rios (a preencher eletronicamente). Para avan\u00e7ar, deve escolher a op\u00e7\u00e3o \u201cRealizar servi\u00e7o\u201d. <\/span><\/p>\n

Para finalizar este servi\u00e7o, \u00e9 necess\u00e1rio autenticar e pagar.<\/strong> <\/span><\/p>\n

Para autenticar h\u00e1 duas alternativas: ou atrav\u00e9s do cart\u00e3o de cidad\u00e3o ou atrav\u00e9s da Chave M\u00f3vel Digital. Para o primeiro, \u00e9 necess\u00e1rio ter um leitor de cart\u00f5es de cidad\u00e3o. Para o segundo, \u00e9 necess\u00e1rio registo e deve-se inserir o nome de utilizador, a palavra passe escolhida e um c\u00f3digo tempor\u00e1rio que \u00e9 enviado para o telem\u00f3vel associado.<\/span><\/p>\n

Para pagar, os munic\u00edpios t\u00eam um prazo de 5 dias para notificar o comerciante via e-mail com o montante e as formas de pagamento. Sendo que os montantes de pagamento s\u00e3o vari\u00e1veis consoante servi\u00e7o e munic\u00edpio.<\/span><\/p>\n

Quais os servi\u00e7os abrangidos pelo licenciamento zero?<\/strong><\/p>\n

    \n
  1. Abertura de estabelecimento, ap\u00f3s a pagamento das taxas devidas e da inscri\u00e7\u00e3o no cadastro comercial para as atividades econ\u00f3micas;<\/span><\/li>\n
  2. Abertura com dispensa de requisitos mediante autoriza\u00e7\u00e3o da c\u00e2mara;<\/span><\/li>\n
  3. Modifica\u00e7\u00f5es, no prazo de 60 dias, tais como: altera\u00e7\u00e3o da entidade do titular da explora\u00e7\u00e3o; amplia\u00e7\u00e3o ou redu\u00e7\u00e3o da \u00e1rea de venda ou armazenagem; mudan\u00e7a de ramo de atividade; categoria de produtos comercializados; domic\u00edlio fiscal; m\u00e9todo de venda; modalidade de venda; mudan\u00e7a de nome; n\u00famero de m\u00e1quinas em explora\u00e7\u00e3o; n\u00famero de pessoas ao servi\u00e7o;<\/span><\/li>\n
  4. Encerramentos;<\/span><\/li>\n
  5. Hor\u00e1rios de funcionamento;<\/span><\/li>\n
  6. Ocupa\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o p\u00fablico.<\/span><\/li>\n<\/ol>\n

    Concluindo, o licenciamento zero \u00e9 um regime de simplifica\u00e7\u00e3o para a abertura e funcionamento de um empreendimento no que \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o e regula\u00e7\u00e3o diz respeito. Esta iniciativa facilita muito a vida de quem quer migrar e empreender e possibilita ao empreendedor dedicar mais tempo em planejar o neg\u00f3cio<\/a> do que em lidar com burocracias.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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